Redução da Maioridade Penal

A Redução da Maioridade Penal é um tema bastante discutido por nós brasileiros desde muito tempo, mas principalmente nesses últimos anos pelo fato de estarmos vivendo um processo de hipercriminalidade que assola nossa sociedade.

É um tema que envolve uma grande discussão com pessoas a favor e contra à redução, dentre elas pessoas comuns e já entendidas do assunto como sociólogos, delegados, policiais, legisladores entre outros.

Devido a realidade social, econômica e governamental que vivemos, sou contra a redução, pois a mesma não resolverá o problema, e sim agravará a péssima realidade que já vivemos.

A dinâmica da criminalidade no Brasil nas últimas décadas tem um componente fortemente estrutural. De um lado, está associada às enormes vulnerabilidades e desigualdades socioeconômicas e, de outro, é condicionada pela falência do sistema de justiça criminal, fonte primária da impunidade.

Vivemos em um país rico de pessoas pobres e que são deixadas de lado pelo Estado, não temos uma educação basilar de qualidade para nossas crianças em início escolar, não possuímos uma estrutura hospitalar que atenda as necessidades da população de forma pelo menos minimamente descente, sem falar em nossas péssimas leis que levam a impunidade e o nosso alarmante índice de desemprego.

Nossas cadeias são falidas, não conseguem suportar a demanda de presos e muito menos conseguir reeducá-los para proporcionar uma nova oportunidade no meio social. Como falar em reduzir a maioridade penal nessas condições, as cadeias não conseguem manter os presos que já nelas estão, imagine receber milhares de crianças e adolescentes nesse estado.

Nunca conseguiremos resolver o problema da criminalidade no Brasil se querermos resolver suas consequências e não suas causas, reduzir a maioridade penal é querer resolver a consequência da criminalidade sem nem ter ao menos estrutura  para isso.

Muitas vezes ouvimos mitos para a solução da criminalidade como um melhor policiamento ostensivo, claro que precisamos de policiais bem treinados, bem equipados e bem remunerados para um melhor rendimento do seu trabalho, a polícia já com o mínimo de recursos que possuem como a polícia de Goiás, trabalha para e com esse objetivo, mas qual o sentido de um bandido ser preso hoje, e amanhã já estar solto cometendo novos delitos. Isso desanima e decepciona o policial, que sai todos os dias de sua casa, deixa sua família sem saber se irá voltar e arrisca suas vidas para fazer o seu trabalho bem feito em prol da sociedade e no dia seguinte se depara com o mesmo criminoso cometendo o mesmo ou novos delitos.

A criminalidade é um problema que não será resolvido com a redução da maioridade penal, e para isso não é preciso de grandes mudanças iniciais para começarmos a perceber a diminuição da criminalidade, se tomadas simples medidas como as tomadas em Bogotá na Colômbia em que conseguiram diminuir em dez anos a taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 80 para 23 por exemplo, teremos um grande avanço no combate a criminalidade no Brasil, e partindo dessas atitudes já estaremos caminhando para uma sociedade menos violenta e mais promissora.